Câmara de Oeiras debate mudanças no Código Tributário Municipal

Na manhã desta terça-feira (26), os vereadores da Câmara Municipal de Oeiras participaram de uma reunião com o advogado tributarista Eduardo Marcelo para discutir o novo Código Tributário Municipal.

O encontro, realizado na sala da presidência, tratou de possíveis alterações na cobrança de taxas sobre áreas urbanas e rurais, além de serviços prestados por empresas privadas e profissionais autônomos.

A proposta em debate pretende atualizar as regras de arrecadação municipal, assegurando maior organização e clareza nos procedimentos de tributação. A iniciativa busca alinhar a legislação local às demandas atuais da cidade, promovendo justiça fiscal e transparência no processo.