| Nº | Descrição | Ação | Ementa |
|---|---|---|---|
| 1805/2015 | Lei | Visualizar | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oeiras — PI, em R$ 66.150.000,00 (Sessenta e seis milhões e cento e cinquenta mil), para o Exercício Financeiro de 2.016. |
| 2025 | LOA 2025 OEIRAS | Visualizar | LOA 2025 OEIRAS |